Em Brasília, um acordo entre o governo Lula e o Congresso legalizou manobras para driblar a principal regra de controle de gastos do país. A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 permite excluir despesas bilionárias do cálculo da meta fiscal, abrindo espaço para mais gastos.
Como o governo está burlando a regra fiscal?
A nova lei permite que até R$ 10 bilhões em despesas de estatais, como os Correios, fiquem fora do cálculo da meta. Gastos da Petrobras, ENBPar e até R$ 5 bilhões do Novo PAC também não serão contabilizados. Na prática, o governo pode gastar mais sem descumprir formalmente a meta, pois essas despesas não entram no resultado oficial.
Por que esse acordo foi feito?
Foi uma negociação política. O governo federal consegue mais liberdade para aumentar os gastos em um ano eleitoral, enquanto o Congresso garante a liberação de recursos de emendas parlamentares a tempo das campanhas nos estados. Essa troca de favores viabilizou a aprovação da lei, mas enfraqueceu o controle das contas públicas.
O que significa na prática esse “jeitinho” no orçamento?
Essas manobras, chamadas de “puxadinhos”, funcionam como se o governo anotasse parte de suas dívidas em uma planilha separada para fingir que não existem. Embora a meta oficial seja cumprida no papel, as despesas continuam crescendo e sendo incorporadas à dívida pública, que precisa ser paga de uma forma ou de outra.
Mas afinal, o que é o arcabouço fiscal?
É a regra criada em 2023 para controlar as contas do governo, substituindo o antigo teto de gastos. A ideia era permitir que os gastos crescessem, mas de forma controlada e atrelada ao aumento da arrecadação. Com as exceções constantes, porém, a regra perde sua função de limitar as despesas e vira um instrumento para acomodar gastos políticos.
Quais as consequências disso para o país?
A principal consequência é a perda de credibilidade da política fiscal. O mercado financeiro e os especialistas já não veem a regra como uma garantia de que a dívida pública será controlada. Mesmo que o governo anuncie que cumpriu a meta, todos sabem que isso só foi possível por meio de manobras contábeis, o que gera desconfiança sobre a saúde financeira do Brasil.
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