O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o primeiro a fazer a sustentação oral no julgamento do núcleo 3 nesta terça-feira 11. Os integrantes do grupo fazem parte das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – e um deles é da Polícia Federal.
A PGR acusa os réus de realizaram ações de monitoramento para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como parte do plano golpista.
Dividida em capítulos, a sustentação oral feita por Gonet detalhou a atuação de cada réu em cada etapa das ações do grupo. “As investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa, que para isso se articulou e se lançou a providências executórias devidamente armada”, disse o procurador-geral.
Envolvimento na elaboração de documentos e pressão
Para a PGR, alguns dos acusados tiveram participação direta na elaboração e divulgação de documentos com o objetivo de pressionar o Alto Comando do Exército e consumar o golpe:
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): são acusados de participar da elaboração da “carta ao comandante do Exército Brasileiro”.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): é acusado de acompanhar a evolução do documento e de indagar Mauro Cid para se assegurar que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria ciente da proposta. O objetivo era elevar a pressão sobre o Exército. Cavaliere também sugeriu a Ronald Ferreira que o documento “acidentalmente iria vazar” para dar impulso ao movimento. Exclamou a Mauro Cid a expectativa de que o “PR não se esqueçam dos que estão indo para o sacrifício”.
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): além da elaboração do documento, é acusado de manter a mobilização para o golpe mesmo após a posse do presidente Lula, questionando a indecisão dos militares e incentivando a tomada de atitude com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): a PGR aponta uma peculiaridade no caso deste réu. Embora tenha estado presente na elaboração e divulgação da “carta ao comandante”, e tenha passado o link da carta para 76 contatos, as provas produzidas revelaram apenas a prática de incitação ao crime, e não a relação com a organização criminosa, pois ele não esteve na reunião de 28 de novembro de 2022 nem acompanhou os passos do grupo.
Apoio à execução do golpe
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva): é acusado de efetivar seu apoio ao golpe em reunião com o então presidente Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022. Na ocasião, Theophilo se comprometeria com a execução do golpe caso a minuta golpista fosse assinada pelo presidente. Seu apoio era visto como crucial para a consumação do golpe, pois ele era o comandante do Comando de Operações Terrestres (COTER), órgão relevante para a implementação do plano golpista, incluindo a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel): foi mencionado em conversas com Mauro Cid durante o encontro de Theophilo e Bolsonaro em 9 de dezembro de 2022, indicando o acompanhamento do andamento da reunião que discutia o apoio à execução do golpe.
Planejamento e execução de neutralização das autoridades
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) são acusados de contribuir na captação de recursos, na realização de ações de monitoramento e na tentativa de neutralização de autoridades. Estavam envolvidos no planejamento tático, desenho de operação e uso de equipamentos.
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): é acusado de elaborar uma planilha com as etapas de concretização do golpe de Estado, que incluía a meta de neutralizar a capacidade de atuação do ministro Alexandre de Moraes. A PGR questiona o argumento do acusado de que a planilha teria sido feita no exercício de suas funções na Comissão da Transparência Eleitoral, afirmando que a regularidade das eleições já era de conhecimento no Exército.
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): é acusado de participação em um encontro em 12 de novembro de 2022 na residência de Walter Braga Netto, onde foi apresentado o plano de neutralização de autoridades. Ele também é acusado de solicitar a Mauro Cid informações atualizadas do paradeiro de Moraes. Ele e Hélio teriam se deslocado até a residência do ministro e até o STF para planejar o trajeto do plano. Participou da Operação Copa 2022 (deflagrada em 15 de dezembro de 2022) que materializou o plano “Punhal Verde e Amarelo”.
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal): é acusado de envolvimento nas ações de campo, afirmando que ele e sua equipe estavam com os “equipamentos prontos” aguardando apenas a ordem (a “canetada”) e que havia mais de 500 policiais federais disponíveis para apoio. A PGR o acusa de ter sido agente infiltrado na equipe de segurança do então presidente eleito.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): acusado de participação na Operação Copa 2022 junto a Rafael, na materialização do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Após a PGR, os advogadas dos réus iniciam as sustentações orais. Após esta etapa, o ministro relator inicia a leitura de seu voto e é seguidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, nesta ordem. Por fim, Moraes indica as penas que devem ser cumpridas por cada um dos réus, e, em seguida, votam neste quesito os ministros da Primeira Turma.