O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira 29 manter a prisão preventiva do general Walter Braga Netto (PL). A decisão cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A defesa do militar solicitou na última sexta-feira 25 liberdade condicional, com a imposição de medidas cautelares. Os advogados mencionaram a decisão do STF de impor restrições a Jair Bolsonaro (PL) em vez da prisão — o ex-presidente tem, por exemplo, de utilizar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar as redes sociais.
Para Gonet, porém, “peculariades e variados graus de cautelaridade” desobrigam a Justiça a dispensar exatamente o mesmo tratamento a todos os envolvidos. Bolsonaro e Braga Netto são réus do chamado núcleo crucial no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O PGR mencionou o interrogatório da semana passada em que o general Mário Fernandes admitiu ter idealizado e “digitalizado” o documento do plano Punhal Verde e Amarelo, que segundo a Polícia Federal previa o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes.
“As afirmações confirmam a hipótese acusatória e, se interpretadas à luz de todo o contexto probatório, robustecem a necessidade de manutenção da tutela cautelar em desfavor de indivíduos denunciados como protagonistas do projeto golpista”, sustenta Gonet ao solicitar a manutenção da prisão de Braga Netto.
Segundo a PF, Braga Netto não só tinha conhecimento, mas aprovou o Punhal Verde Amarelo. O general nega.
“Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria”, acrescenta a PGR. “A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva de Walter Souza Braga Netto.”
Em outras ocasiões, Moraes rejeitou pedidos do militar para obter liberdade condicional.
Em junho, um novo relatório encaminhado ao STF pela Polícia Federal dificultou a situação de Braga Netto, preso por tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O documento se baseia nos dados obtidos no celular do coronel da reserva Flávio Botelho Peregrino, que passou pelo Gabinete de Segurança Institucional, pela Casa Civil e pelo Ministério da Defesa.
Segundo a PF, os dados demonstram que os integrantes da organização criminosa agiram para acessar o conteúdo da delação de Cid, uma conclusão que reforça outros elementos de prova na investigação da trama golpista.
Os investigadores identificaram no celular, por exemplo, a criação de um grupo no WhatsApp intitulado “Eleicoes 2022@”, do qual faziam parte seis pessoas, entre elas Peregrino e Braga Netto.
“As trocas de mensagens demonstram que os integrantes da organização criminosa planejaram e executaram diversas ações para subverter o regime democrático”, sustenta a PF.
Além disso, os dados apontam que eles trabalharam na elaboração e na revisão do documento “bolsonaro min defesa 06.11- semifinal.docx”. Trata-se de uma minuta com alegações sobre supostas fraudes nas urnas que seria endereçada ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com o objetivo de influenciar a auditoria das Forças Armadas sobre o sistema de votação em 2022.
Para a PF, as trocas de mensagens confirmam o papel de Braga Netto como uma figura central na execução de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral e a disputa de 2022.
“Elemento fundamental, dentro do escopo traçado pela organização criminosa, para estimular seus seguidores a ‘resistirem’ na frente de quarteis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propicio para o Golpe de Estado.”
Em 18 de novembro de 2022, Braga Netto inflamou o bolsonarismo em meio a cobranças por um golpe de Estado. Diante do Palácio da Alvorada, disse a apoiadores: “Vocês não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”. Uma mulher mencionou que o grupo estava “no sufoco”, sob chuva. O general respondeu: “Eu sei, senhora. Tem que dar um tempo, tá bom?”.