O Supremo Tribunal Federal julga um recurso da Procuradoria-Geral da República contra uma decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. O placar está 2 a 1 a favor da decisão do magistrado.
Na semana passada, o próprio Toffoli, que é relator do caso, votou a favor da manutenção da decisão, afirmando que houve “clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processos penal democrático”, em referência às articulações entre o ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, revelados pela série de reportagens conhecida como ‘Vaza Jato’.
Em seguida, foi a vez do ministro Gilmar Mendes, que seguiu o entendimento do colega. Na sequência, já nesta terça-feira 1º, o ministro Edson Fachin abriu divergência.
De acordo com Fachin, o argumento da defesa de Palocci – que se baseou na decisão do próprio Supremo que anulou decisões referentes a Marcelo Odebrecht – não deve prosperar, uma vez que os casos são distintos.
“Os fatos são substancialmente distintos dos julgados desta olinda Turma em que se busca a extensão de efeitos, além de demandar a minuciosa análise fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão como ocorre no caso, sem que se garanta o devido processo legal e o contraditório nas instâncias competentes”, disse Fachin.
O caso é analisado em plenário virtual, em que os ministros apenas apresentam os seus votos, sem discussão. Os magistrados devem finalizar o caso até a próxima sexta-feira 4.
O julgamento do recurso da PGR no caso Palocci é feito pela Segunda Turma do STF, que é composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, além dos ministros já citados. Caso mais um membro siga o entendimento de Toffoli, a Turma formará maioria favorável à defesa do ex-ministro da Fazenda.