Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes defendeu a criação de uma legislação que blinde de sanções internacionais como as que têm sido utilizadas pelos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro. As declarações foram dadas nesta terça-feira 30, durante participação em evento promovido pelo Grupo Lide, em Brasília.
A ideia, conforme explicou o magistrado, é criar um instrumento semelhante às chamadas leis “antiembargos”, já existentes em países da Europa, com o objetivo de resguardar autoridades e instituições brasileiras. “Estamos nos debruçando sobre uma lei antiembargos para proteger não apenas autoridades, mas também entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. É preciso entrar nesse debate e o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”.
O tema ganhou tração após o presidente Donald Trump incluir o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que mira estrangeiros sob suspeita de violar os direitos humanos. Em outra frente, a gestão do magnata tem cancelado os vistos de autoridades brasileiras. É o caso do PGR Paulo Gonet, do ministro da Saúde Alexandre Padilha e do advogado-geral da União Jorge Messias.
Para o decano do Supremo, o recurso “lamentável” do governo Trump à Magnitsky e a justificativa para aplicá-la a autoridades brasileiras se deve, em parte, ao domínio global de plataformas digitais americanas e à dependência tecnológica do Brasil em relação a essas big techs como Amazon, Google, Meta, Microsoft e Apple.
“O Supremo só regulou [as plataformas no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet] diante de um estado de necessidade, diante da impossibilidade de o Congresso tempestivamente deliberar sobre esse assunto. Não se tratou de ativismo, mas de proteger a sociedade”, disse Mendes “Daí, a importância de nós termos um dia da independência da soberania digital”.
A respeito do mundo tecnológico, o ministro do STF destacou que o País precisa assumir protagonismo no cenário global para não ficar refém de um “novo colonialismo digital”. Segundo ele, o risco de um “tecnofeudalismo”, no qual cidadãos e empresas se tornam dependentes de plataformas privadas que monopolizam dados e moldam comportamentos, deve ser enfrentado com políticas robustas. “É a própria noção de soberania que está em jogo”.