O Poder Executivo Federal gastou mais de R$ 261 bilhões com despesas de pessoal entre janeiro e abril de 2025, segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 1º quadrimestre, divulgado nesta sexta-feira (30). Esse valor representa 17,66% da Receita Corrente Líquida (RCL) do período, equivalente a R$ 1,486 trilhão.
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Do montante total, destaca-se o gasto com ativos – que inclui vencimentos, vantagens e encargos patronais – e inativos e pensionistas, que juntos somam R$ 261,6 bilhões. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a despesa total com pessoal do Executivo Federal é de 37,9% da RCL, ou seja, aproximadamente R$ 563,3 bilhões, enquanto o limite prudencial é de 36,005% e o limite de alerta é de 34,11%.
Embora o percentual atual de gastos com pessoal (17,66%) esteja abaixo desses limites legais, o Executivo Federal precisa se manter atento ao ritmo de crescimento dessas despesas. Entre os fatores que pesaram estão os pagamentos de aposentadorias, pensões, obrigações patronais e indenizações, além do impacto de decisões judiciais e de gastos com pessoal terceirizado.
O documento foi enviado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, ao Presidente da República. Ele também será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento à LRF e à Lei nº 10.028/2000.
Os dados detalhados estão disponíveis no demonstrativo de despesas com pessoal, que integra o Relatório de Gestão Fiscal consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e validado pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).