O G7, grupo de países compreendido por EUA, Canadá, Alemanha, Japão, Itália, França e Reino Unido, além da União Europeia, anunciou neste sábado 28 ter concordado com uma proposta de isentar as empresas multinacionais americanas do imposto mínimo global de 15%.
O imposto mínimo global foi estabelecido em 2021, após acordo entre 136 países – incluindo os do G7, da UE e o Brasil, que representam mais de 90% do PIB global – e está em fase de implementação pelos signatários.
Fechado durante o governo Joe Biden e criticado pelo atual presidente americano Donald Trump, o acordo visa combater a evasão em paraísos fiscais e forçar as multinacionais, sobretudo as gigantes de tecnologia, a contribuírem mais para os cofres estatais.
A iniciativa compreende dois pilares, sendo um deles uma alíquota mínima global de 15% para o imposto de renda de grandes empresas multinacionais, com faturamento anual superior a 750 milhões de euros. Segundo o mecanismo, se uma empresa multinacional for tributada em menos de 15% em sua sede, a diferença seria taxada no país de suas sucursais.
Agora, o G7 defende que as empresas americanas se beneficiem de uma solução paralela, segundo a qual elas serão tributadas apenas nos Estados Unidos, tanto sobre os lucros domésticos como sobre os estrangeiros, informou o G7 em comunicado divulgado pelo Canadá, que exerce no momento a presidência rotativa do grupo.
Trump havia ameaçado aplicar tarifas de retaliação
A decisão do G7 é uma vitória para Trump, que vinha fazendo forte pressão nesse sentido. Segundo o comunicado, o acordo foi alcançado em parte devido a “mudanças recentemente propostas para o sistema tributário internacional dos EUA” incluídas no projeto de lei orçamentária que ainda está sendo debatido no Congresso americano.
O G7 disse que espera “chegar rapidamente a uma solução que seja aceitável e implementável para todos”. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que liderou as negociações para criar o imposto mínimo global, deve decidir, em última instância, sobre o tema.
Em janeiro, por meio de um decreto executivo, Trump determinou que o imposto mínimo global não seria aplicável aos Estados Unidos, efetivamente retirando o país do acordo assinado em 2021. Ele também inseriu no projeto de Orçamento em debate no Congresso americano a previsão de uma tarifa de retaliação cobrada de países que tributassem sucursais de empresas americanas com base no imposto mínimo global de 15%.
Segundo o acordo firmado no âmbito do G7, a previsão da tarifa de retaliação será agora retirada do projeto de Orçamento que tramita no Congresso americano.
Para grupo de advocacia, acordo está “morto”
A ONG britânica Tax Justice Network, que faz pressão para combater paraísos fiscais e a evasão fiscal de multinacionais, afirmou na sexta-feira que, se a OCDE concordar com a exceção para as empresas americanas, o acordo sobre um imposto mínimo global pode ser considerado “morto”.
“Tal como acontece com grande parte das regras tributárias globais, os EUA estão tentando se isentar pressionando os outros, o que tornaria o acordo tributário totalmente inútil. Um navio com um buraco no casco do tamanho dos EUA não flutua”, afirmou Markus Meinzer, diretor de políticas da organização.
“A maioria dos países previu isso há anos, e é por isso que atualmente estão trabalhando para estabelecer uma convenção tributária no âmbito ONU, na qual nenhum país possa chantagear o resto do mundo contra avanços”, disse.