O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou integralmente a sentença que condenava o influenciador digital Felipe Neto a indenizar o empresário Luciano Hang, dono da Havan, por publicações no X (antigo Twitter) em 2021.
O caso envolvia mensagens em que Neto citava suspeitas sobre a alteração do atestado de óbito da mãe de Hang durante a pandemia de Covid-19.
Na primeira instância, Felipe Neto havia sido condenado a pagar 15 mil reais por danos morais e obrigado a remover os conteúdos. Hang, que inicialmente pedia 300 mil reais de indenização, alegava ter sofrido intenso sofrimento pessoal e “linchamento virtual”.
No entanto, em linha com o voto do desembargador substituto Giancarlo Bremer Nones, a Terceira Câmara do TJ-SC considerou que as publicações de Neto compõem o debate público, amparadas em informações jornalísticas e na CPI da Covid.
O tribunal destacou que Hang, por ser figura pública de projeção nacional, está sujeito a maior nível de escrutínio e críticas, mesmo que em tom “áspero ou contundente”.
A decisão também frisou a diferença entre “animus criticandi” (intenção de criticar) e “animus injuriandi” (intenção de ofender), concluindo que Neto exerceu a liberdade de expressão sem violar a honra pessoal de Hang. Com isso, o pedido do empresário foi considerado improcedente, e a condenação, anulada.
Além de perder a ação, Luciano Hang deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios de Felipe Neto, fixados em 10% do valor da causa.