O Ministério Público de São Paulo ajuizou um acordo com a família de Paulo Maluf que prevê a devolução de 210 milhões aos cofres da capital paulista.
O acordo de não persecução civil, proposto pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo, resulta de investigações sobre desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998.
Paulo Maluf — ex-prefeito da capital — e empresas foram acusados de desvios que superaram 300 milhões de dólares durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada (atualmente Avenida Jornalista Roberto Marinho).
Segundo o MP, o novo acordo — firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da empresa Eucatex — não encerra as ações civis propostas pela Promotoria de Justiça, que continuarão em curso em relação a Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
O promotor Silvio Marques informou que já foram recuperados aos cofres públicos cerca de 160 milhões de dólares, por meio de acordos firmados pelo MP.
Após o acordo, o advogado Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados, que representou os familiares do ex-prefeito, afirmou se tratar de “uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”.
“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, completou a defesa.
Continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, por lavagem de dinheiro desviado da capital paulista. Na França, ele e a esposa foram condenados a três anos de prisão e multa.