O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou na terça-feira 11 um pedido de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, para declarar a suspeição do ministro Alexandre de Moraes.
Em julgamento que terminará na sexta-feira 14, sob a relatoria de Moraes, a Primeira Turma da Corte formou maioria para tornar Tagliaferro réu. A Procuradoria-Geral da República o acusa de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a denúncia, entre maio e agosto de 2024, o ex-assessor encaminhou à imprensa mensagens e dados sigilosos trocados com servidores do STF e do TSE.
Ao pedir a suspeição de Moraes, a defesa de Tagliaferro se disse vítima de cerceamento e alegou que o ministro exerce, simultaneamente, as funções de “denunciado por ilegalidades, vítima, juiz, investigador, acusador e inquisidor”.
Ao rejeitar a demanda, Fachin apontou que a defesa levantou a suspeição de Moraes fora do prazo regimental.
Segundo o regimento interno do Supremo, é possível suscitar a suspeição do relator até cinco dias após a distribuição do processo. O caso contra Tagliaferro chegou a Moraes em agosto de 2024.
“Ainda que não estivesse caracterizada a manifesta intempestividade desta arguição, o julgamento em sessão virtual assíncrona tem suporte legal e em nada afeta a verticalização do debate”, concluiu Fachin.
Em seu voto por tornar Tagliaferro réu, Moraes rejeitou todas as preliminares da defesa – entre elas, as alegações de impedimento, suspeição, cerceamento e nulidade das provas – e considerou presentes os requisitos legais e a justa causa para a abertura da ação penal.
O ministro afirmou haver indícios suficientes de que Tagliaferro violou o sigilo funcional ao vazar mensagens internas do TSE e do STF, usou de ameaça pública ao prometer novas revelações sigilosas após fugir do Brasil e agiu em alinhamento com uma organização criminosa voltada à desinformação e à tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma não avalia neste momento a culpa ou a inocência do ex-assessor, apenas decide se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Com o recebimento da denúncia, o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas.