O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que os ministros da Corte acompanham a situação da segurança pública do Rio de Janeiro após a megaoperação que deixou mais de 130 mortos. As declarações foram dadas ao final da sessão plenária desta quinta-feira 30.
Para o magistrado, diante de “tragédias graves como essa”, é necessário discrição e sobriedade. “Todos integrantes desse tribunal acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade aos familiares das vítimas e, ao mesmo tempo, com a discrição e a sobriedade que são necessárias para, em momentos de tragédias graves como essa, dedicar a elas a nossa atividade concreta e, no lugar devido, as melhores preocupações”, disse Fachin.
A ação em questão, batizada de Operação Contenção, mirou líderes da facção criminosa Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha. Diante do alto índice de letalidade, o tribunal determinou que o governador Cláudio Castro (PL) forneça informações detalhadas a respeito da incursão nas comunidades.
A declaração de Fachin também ocorreu após o encerramento da análise de um recurso que definirá se policiais têm de informar aos suspeitos já no momento da abordagem — e não apenas durante o interrogatório formal — o direito de permanecer em silêncio. Até o momento, o STF tem três votos neste sentido. Um pedido de vista nesta quinta interrompeu o julgamento.
O caso tem repercussão geral. Ou seja, a decisão do tribunal valerá para todos os demais processos sobre o tema no Brasil.