O Governo da Bahia sancionou, na sexta-feira (21), os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que garantem isenção das taxas do Detran-BA para a obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.
Os programas atenderão estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia.
O Detran-BA será responsável pela execução, com cadastro realizado online. A data de início das inscrições ainda não foi divulgada.
Serão oferecidas 10 mil vagas pelo CNH da Gente, sendo 5 mil destinadas a estudantes da rede estadual que fazem parte do Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas serão para estudantes menores de 17 anos, que poderão iniciar a parte teórica da habilitação.