Condenada na segunda-feira 31 em primeira instância a uma pena de inelegibilidade de cinco anos, com aplicação imediata, a quatro anos de prisão, dois em regime aberto, e ao pagamento de € 100 mil (cerca de R$ 600 mil) de multa por desvio de verbas do Parlamento Europeu, Marine Le Pen anunciou que entrará com um recurso para revisão da sentença. Três cenários se desenham para a líder de extrema-direita.
Caso a pena seja confirmada em segunda instância, incluindo a medida que a tornou inelegível por cinco anos, com efeito imediato, Le Pen ainda poderá apresentar um recurso ao tribunal superior. Porém, nesse caso, a pena continuaria em vigor e, devido ao longo prazo de tramitação entre uma esfera e outra, dificilmente haverá uma decisão definitiva antes das eleições presidenciais de 2027.
Outra possibilidade para Le Pen é que, em segunda instância, a Justiça confirme a sentença de quatro anos de prisão, mas suspenda a execução provisória da medida que a tornou inelegível. Neste cenário, a punição eleitoral só seria aplicada depois de esgotados todos os recursos. Com isso, Le Pen poderia continuar a contestar a sentença no tribunal superior, mas poderia concorrer à eleição presidencial de 2027. Caso fosse eleita presidente da República, ela não poderia ser condenada durante todo o seu mandato, pois estaria protegida pela imunidade do cargo.
O terceiro cenário possível, considerado improvável por juristas, seria Marine Le Pen ser absolvida em segunda instância e ficar livre para participar de novas eleições legislativas e das presidenciais de 2027. Na avaliação de especialistas, este é o cenário mais remoto, pois as provas reunidas contra Le Pen e os demais réus são bastante consistentes, embora haja divergências quanto à severidade da aplicação imediata da medida de inelegibilidade.
Em caso de absolvição, o partido de extrema-direita veria sua retórica antissistema sair fortalecida do processo, podendo reafirmar que a juíza de primeira instância deu “um veredito politizado” contra Marine Le Pen.
Diante de críticas na França e de líderes de extrema-direita de outros países à condenação de Le Pen, um dos magistrados mais graduados do país, Rémy Heitz, saiu em defesa da Justiça francesa. “A decisão não é política, mas judicial, proferida por três juízes independentes e imparciais”, declarou o procurador-geral do Tribunal de Cassação, nesta terça-feira.
Sobre o julgamento do recurso, Heitz esclareceu que as datas provavelmente serão conhecidas “muito rapidamente”.
RN ainda mais radical?
Diante de um cenário de incertezas, analistas políticos ouvidos pela RFI analisam se o presidente do partido de extrema-direita Reunião Nacional (RN), Jordan Bardella, poderá tomar o lugar de Le Pen na corrida presidencial.
Para Frédéric Sawicki, professor de Ciência Política na Universidade Panthéon-Sorbonne, ainda é cedo para saber. Ele lembra que em suas primeiras reações após a condenação, Marine Le Pen disse que não desistirá da política e segue firme em seu propósito de denunciar um julgamento político, de um sistema que quer vê-la fora da disputa à presidência.
Já Philippe Moreau-Chevrolet, professor de Comunicação Política na Sciences-Po, aposta no “fim do clã Le Pen na política francesa”. Para ele, o vazio deixado por Marine Le Pen no RN será automaticamente preenchido por Bardella, com posições ainda mais radicais e com o apoio da extrema-direita mundial. “Entramos numa sequência nova, de globalização da extrema-direita”, explica em entrevista à RFI.
“Antes, com Le Pen, o partido apostava na normalização do pensamento de extrema-direita”, acrescenta. “Agora, entramos no ‘trumpismo’ e Bardella vai se aproveitar disso, com uma retórica masculinista, aproveitando-se da máquina de influência de Elon Musk e todo o seu aparato de marketing”, prevê o especialista.
“A herança de Le Pen estará liquidada”, acredita o especialista, citando que a extrema-direita francesa “embarcará de Tesla rumo ao radicalismo”, fazendo uma referência à marca de carros de Elon Musk. “Bardella é uma página em branco”, diz. “Ele poderá usar métodos de campanha violentos, com apoio das redes sociais e de grupos de mídia de direita, que já são poderosos”, observa.
Para Vítor Ramon Fernandes, professor da Sciences Po de Aix en Provence, há grande probabilidade que Bardella venha a substituir Le Pen como principal liderança política no RN, lembrando o sonho inicial do partido de tê-la como presidente e ele como primeiro-ministro. “Sendo ele o presidente do partido, apesar de ela ter feito comentários que ele é muito jovem ainda e etc., eu penso que existe uma forte probabilidade de amanhã ser ele [o candidato]”, diz Ramon Fernandes. “Ele tem demonstrado credenciais no partido, embora pareça que ele não tenha unanimidade dentro do RN.”
Questionado se Bardella conseguiria captar tantos votos como Le Pen, o cientista político acredita que a condenação possa mobilizar ainda mais os apoiadores da extrema-direita. “Militantes ou eleitores tendem a se sentir lesados pelo fato de Le Pen não poder se candidatar à presidência e, por isso, votariam em qualquer candidato do partido”, acredita. “Nesse sentido, pode ser que Bardella se beneficie de um apoio sólido, pelo menos equivalente ao do Marine Le Pen”, aposta.
(Com RFI e agências)