A aplicação provisória do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul é legalmente “possível”, mesmo antes da ratificação pelo Parlamento Europeu, informou Bruxelas nesta segunda-feira 12, embora a decisão ainda não esteja definida.
“O tratado autoriza essa possibilidade” de uma aplicação provisória, afirmou Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia.
O Executivo europeu, no entanto, não quis entrar em detalhes sobre esse ponto e defendeu um “grande apoio” dos eurodeputados ao acordo comercial, em uma votação esperada para fevereiro, março ou abril.
Antes dessa votação no Parlamento, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, assinará no sábado 17, em Assunção, no Paraguai, o tratado de livre-comércio com a América Latina.
Na sexta-feira passada 9, em Bruxelas, a maioria dos Estados-membros europeus apoiou o acordo comercial. No entanto, Hungria, Polônia, Irlanda, Áustria e França votaram contra.
Paris também reivindicava uma votação dos 27 para garantir que o tratado não fosse aplicado provisoriamente antes de sua ratificação pelo Parlamento. Mas uma declaração sobre o tema foi retirada da ordem do dia, em especial a pedido da Alemanha, segundo a França.
Na esperança de relançar sua indústria, Berlim defende com veemência esse tratado de livre-comércio com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, negociado desde 1999. O chanceler alemão, Friedrich Merz, saudou um “sinal forte” na sexta-feira, após o aval dos Estados-membros europeus, mas ressaltou que “25 anos de negociações é tempo demais, precisamos ir mais rápido”.
Os defensores do acordo o consideram essencial para estimular as exportações, apoiar a economia do continente e reforçar os laços diplomáticos com a América Latina, em um contexto de incerteza global.
Já para seus opositores, o tratado vai abalar a agricultura europeia com produtos importados mais baratos e nem sempre respeitosos às normas da UE, devido à falta de controles suficientes.
O movimento de protesto dos agricultores continua. Na França, diversas ações de bloqueio vêm sendo realizadas. Nesta segunda-feira, os alvos foram, em especial, a entrada dos portos do país.