Um projeto de lei no Congresso Nacional propõe aumentar em 66% o imposto sobre o lucro das fintechs, como Nubank e Inter. A medida, defendida pelo governo para igualar a taxação com a dos bancos tradicionais, pode encarecer serviços como contas digitais e cartões de crédito para os clientes.
O que exatamente é esse aumento de imposto?
A proposta é elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. Para as fintechs, a alíquota subiria de 9% para 15%. A CSLL é um tributo que, junto com o Imposto de Renda, financia a Seguridade Social, que inclui a Previdência, a saúde e a assistência social. A mudança não afeta cada transação, mas o resultado final da empresa, pressionando os custos.
Como isso pode afetar meu bolso?
Se o aumento for aprovado, a tendência é que as fintechs repassem o custo aos clientes. Isso pode acontecer de formas diretas, como a cobrança de anuidades de cartão, tarifas de manutenção e taxas para saques. Ou de maneiras mais sutis, como a redução de benefícios, a exemplo de programas de cashback, e o aumento de preços de serviços premium que hoje são gratuitos ou mais baratos.
Por que o governo quer aumentar o imposto?
O principal argumento do governo é buscar a “isonomia tributária”, ou seja, fazer com que as regras de impostos sejam as mesmas para fintechs e bancos tradicionais. O Ministério da Fazenda afirma que algumas fintechs já são maiores que muitos bancos, mas pagam uma tributação inferior, o que criaria uma concorrência desigual. O objetivo é equilibrar o sistema e aumentar a arrecadação.
E o que as fintechs e os grandes bancos dizem?
Há uma disputa de narrativas. As fintechs argumentam que, na prática, já pagam mais impostos se for considerada a “taxa de imposto efetiva”, que é o percentual real de imposto pago sobre a renda. Já os bancos tradicionais, representados pela Febraban, rebatem, afirmando que as fintechs têm uma margem de lucro maior, o que diminui o impacto contábil de seus tributos, mesmo com alíquotas aparentemente mais altas.
Existe risco de os juros dos empréstimos subirem?
Sim, mas de forma indireta. Como o imposto maior pressiona a lucratividade, as fintechs podem aumentar os juros em linhas de crédito onde têm mais liberdade para definir os preços. No entanto, especialistas apontam que outros fatores, como a taxa Selic (a taxa básica de juros da economia), o risco de inadimplência e a concorrência no mercado, têm uma influência muito maior na definição dos juros.
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