A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cumprida na manhã deste sábado 22 em Brasília, marca um novo capítulo no processo da trama golpista e abre uma sequência de etapas jurídicas e políticas que começam já neste domingo. Abaixo, entenda o que aconteceu nas horas que antecederam a prisão, como ela foi executada e o que vem a seguir.
Como se chegou à prisão
Tudo começou ainda na noite de sexta-feira 21, quando a Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido urgente de prisão preventiva. A corporação avaliou que a convocação de uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, feita por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais, poderia gerar tumulto semelhante ao registrado em 2022, dificultando medidas judiciais e criando risco à ordem pública.
Pouco depois, já no início de sábado, o sistema responsável por monitorar a tornozeleira eletrônica do ex-presidente comunicou ao STF uma tentativa de violação do equipamento, registrada às 0h08. Para o ministro Alexandre de Moraes, tratava-se de um indicativo concreto de intenção de fuga, especialmente porque o condomínio fica a poucos quilômetros do Setor de Embaixadas, onde está a embaixada dos Estados Unidos.
Às 1h25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que não se opunha à prisão. Com a posição da PGR e os novos elementos considerados graves, Moraes decretou a preventiva poucas horas depois, determinando que fosse cumprida “sem exposição midiática” e sem algemas.
Às 6h da manhã, a PF bateu à porta do ex-presidente. O comboio deixou o condomínio em direção à Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro permanece em uma sala especial.
A prisão domiciliar
Desde agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de subverter o resultado das eleições. A mudança repentina para o regime fechado decorre exclusivamente dos novos fatos da madrugada.
A defesa, que havia solicitado prisão domiciliar humanitária, teve o pedido declarado prejudicado por Moraes horas depois, já após a preventiva decretada.
O que acontece agora
- Audiência de custódia — domingo 23
O ex-presidente será ouvido por videoconferência ao meio-dia. O objetivo será verificar se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se há indícios de abusos. A audiência não discute o mérito da decisão de Moraes, apenas as condições da prisão.
- Julgamento da liminar — segunda-feira 24
A Primeira Turma do STF analisará, em sessão extraordinária no plenário virtual, se referenda a decisão de Moraes. Os quatro ministros votarão ao longo do dia, das 8h às 20h.
Se a maioria validar a preventiva, Bolsonaro permanecerá detido enquanto o processo tramita. Caso contrário, poderá ser novamente colocado em prisão domiciliar ou submetido a outras medidas cautelares.
- Possíveis recursos da defesa
A defesa já sinalizou que recorrerá. Bolsonaro ainda pode apresentar:
- embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre pontos da condenação, e;
- embargos infringentes, apenas se houver divergência de votos na turma em algum momento da análise da condenação, o que até agora não ocorreu.
Nenhum desses recursos impede a continuidade da preventiva se ela for referendada.
- Condenação principal segue em fase final
A prisão preventiva não está vinculada ao fim do processo da trama golpista, mas o julgamento caminha para encerrar os recursos disponíveis. Bolsonaro já teve seu primeiro recurso rejeitado na semana passada. Caso os próximos também sejam rejeitados, abre-se a porta para o início da execução definitiva da pena (hoje estimada em mais de 24 anos de reclusão no regime fechado).