O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino rejeitou, nesta segunda-feira 5, uma queixa-crime apresentada por deputados bolsonaristas contra a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) por uma publicação nas redes sociais.
Melchionna criticou os apoiadores do projeto de lei que equipara o aborto legal ao crime de homicídio. De autoria do bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a matéria prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.
“Estes são os parlamentares que propuseram o PL dos estupradores”, dizia a chamada da mensagem. A queixa-crime alega que a postagem configura crime de calúnia ou de difamação.
Acionaram o STF os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS).
“O termo ‘estupradores’ está ligado ao conteúdo do projeto de lei”, ressaltou Dino. “A atribuição de sentido proposta na queixa-crime é contrária ao texto expresso da postagem. Não houve nenhuma imputação de fato falso, portanto impossível falar em crime de calúnia ou difamação.”
Segundo o ministro, a manifestação de Melchionna se encaixa na imunidade parlamentar. “A possibilidade de fazer críticas severas a projeto de lei ou PEC, e a possibilidade de divergência de posições, é o coração da democracia.”
Em junho, a partir de uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram a tramitação do PL antiaborto em regime de urgência. Com isso, ele poderia ir direto ao plenário, sem passar por comissões.
Após uma ampla reação popular, no entanto, Lira pisou no freio e anunciou a criação de uma “comissão representativa” para debater o tema no segundo semestre. Ou seja, ele não descartou o projeto, mas atrasou a tramitação.