O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino rejeitou o pedido do vereador Leonel Camasão (PSOL) para ser desbloqueado dos perfis do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), nas redes sociais. Cabe recurso.
Dino manteve, em liminar expedida na última quarta-feira 23, a interpretação da Justiça de Santa Catarina. Ele levou em consideração se tratar de perfis particulares do prefeito, que tem o direito de limitar as suas interações.
“Embora o perfil do prefeito seja de acesso público e contenha majoritariamente postagens relativas à atuação pública do réu, tal fato, por si só, não tem o condão de transformar a aludida conta pessoal em canal oficial ou institucional“, observou o ministro.
“Notório que a parte autora não alegou que houve bloqueio nos perfis oficiais da Administração Pública de Florianópolis, mas sim, tão somente na conta particular do réu.”
Dino também ponderou que o perfil do prefeito permanece acessível ao público em geral — inclusive ao vereador, que pode ver as publicações de Topázio desde que não esteja logado em sua conta.
“Não se trata, portanto, de impedimento de acesso à informação que, vale ressaltar, continua disponível, mas sim, do exercício legítimo da faculdade do titular de restringir o uso de canais privados de comunicação mantidos em
plataforma digital de natureza particular.”