O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) recuou e tirou do relatório do PL Antifacção a classificação do crime organizado como grupos terroristas nesta terça-feira (11). O congressista também afirmou que vai preservar as prerrogativas da Polícia Federal (PF). Esses dois pontos eram considerados sensíveis pelo governo e agora serão avaliados pelo governo antes de ir a votação no plenário.
Ele participou de uma entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara, Hugo Mortal (Republicanos-PB). Derrite também afirmou que vai criar uma nova lei com a tipificação do crime organizado. Chamado de marco legal do crime organizado, a ideia é especificar e endurecer as penas contra pessoas ligadas a facções criminosas no Brasil, mas sem vincular com os crimes de terrorismo.
De acordo com o relator, as mudanças foram feitas para evitar a “narrativa” construída pelo governo sobre o enfraquecimento
“Vamos manter um texto duro, disso eu não abro mão, o marco legal do combate ao crime organizado. Acabando com esse equívoco, e quero crer que tenha sido um equívoco, de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais”, disse o congressista.
O recuo veio depois de uma pressão do governo federal sobre as mudanças no texto original enviado ao Congresso. A tendência, agora, é que o texto seja analisado pelo governo e, se estiver de acordo, será votado nesta quarta-feira (12).
O novo relatório, além de mudar a tipificação penal, aumenta a pena para quem for condenado por vínculo ao crime organizado para 20 a 40 anos e ainda cria mecanismos para bloquear bens, permitir o cumprimento de penas em presídios federais de segurança máxima e intervém em empresas que são usadas para lavagem de dinheiro.
O recuo foi celebrado pelo governo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o “recuo veio em boa hora” porque corrige a “inconstitucionalidade que vulnerava a soberania nacional”.
“Essa mudança representa uma vitória importante dos que alertaram para os graves impactos econômicos e diplomáticos que essa equiparação traria ao país. Falar em novo tipo penal é justamente o que o governo Lula já propôs, ao reconhecer juridicamente a figura da facção criminosa no texto original do PL Antifacção, que deveria ter sido adotado como base desde o início”, afirmou o deputado.
As lideranças do PT chegaram a dizer que votariam contra o projeto se esses pontos não fossem alterados.
O presidente da Casa afirmou que o projeto foi debatido com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. De acordo com ele, a pretensão é votar nesta quarta-feira (12).