A Assembleia Nacional da França adotou nesta quinta-feira 27 uma resolução não vinculativa pedindo que o governo se oponha ao acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. A iniciativa é realizada antes de votações cruciais pelo bloco europeu a partir de dezembro.
O texto, apresentado pelo partido da esquerda radical França Insubmissa (LFI), sugere que Executivo forme uma minoria de bloqueio no Conselho da UE e acione o Tribunal de Justiça Europeu para verificar a conformidade do acordo.
A medida recebeu um apoio quase unânime dos deputados, com 244 a favor e apenas um contra. A única deputada que se opôs indicou posteriormente que havia cometido um erro e que é a favor da resolução.
“É uma escolha de civilização”, definiu o deputado Matthias Tavel (LFI), ao denunciar um texto “mortífero” para a agricultura e o clima, que será submetido à votação dos Estados-membros antes de 20 de dezembro. “Vamos exercer pressão máxima sobre Emmanuel Macron”, convocou.
O ministro francês encarregado de assuntos europeus, Benjamin Haddad, reiterou que “o acordo tal como concluído em 2024 não é aceitável em sua forma atual”. Ele também celebrou a obtenção, em outubro, de um reforço das cláusulas de salvaguarda da Comissão Europeia, “um ganho concreto da França na pressão que exercemos sobre as instituições europeias”.
Haddad ainda pediu a adoção rápida desse regulamento europeu: “Esse avanço, que é útil e necessário, não é suficiente hoje. Ainda não é o bastante”. O ministro também lembrou de duas outras exigências francesas: as chamadas “cláusulas espelho”, para garantir a equidade das normas, e controles sanitários e fitossanitários mais rigorosos.
Oposição dos agricultores
Assinado no fim de 2024, após décadas de negociações, o tratado prevê ampliar as exportações europeias de automóveis, máquinas e vinhos para a América do Sul. Em troca, determina uma maior abertura aos produtos agrícolas sul-americanos, entre eles, carne bovina, aves, açúcar, mel, por meio de tarifas alfandegárias reduzidas.
No entanto, o texto encontra uma forte oposição na França por parte de políticos, ONGs ambientais e principalmente dos agricultores franceses. O setor teme que o mercado seja inundado de produtos agrícolas do Mercosul, considerados mais competitivos e que não cumprem as rígidas regras sanitárias europeias que encarecem os produtos do bloco. A Comissão Europeia prometeu intervir em caso de desestabilização do mercado.
O tratado ainda precisa ser ratificado antes de entrar em vigor. Do lado europeu, são necessárias as aprovações do Conselho da UE, que reúne os 27 países do bloco, e do Parlamento Europeu para a implementação do acordo.
A França sozinha não pode bloquear o acordo no Conselho da UE, já que sua adoção exige maioria qualificada. Bruxelas alega ter reforçado em setembro as cláusulas de salvaguarda para os setores sensíveis e espera que a aprovação aconteça em dezembro. Já a aprovação pelo Parlamento Europeu promete ser mais complicada.
Bruxelas alega ter reforçado em setembro as cláusulas de salvaguarda para os setores sensíveis, mas essas garantias são consideradas amplamente insuficientes pelos opositores do acordo, em especial pelos agricultores franceses. “Uma armadilha para nos fazer engolir o Mercosul”, denunciou nesta quinta-feira o deputado Julien Limongi, do partido Reunião Nacional, de extrema direita.