A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG). O julgamento será finalizado, oficialmente, às 23h59 desta segunda-feira 1º.
O parlamentar foi denunciado ao STF por um vídeo publicado nas redes sociais em 8 de janeiro de 2023, quando golpistas atacavam as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na gravação, Rodrigues incitava as Forças Armadas a agir contra a democracia. De acordo com a denúncia, o objetivo era atrair mais pessoas para os atos antidemocráticos.
No vídeo, Rodrigues celebrava a destruição das sedes dos Poderes: “tudo invadido aqui, ó, é nosso o Brasil”. Disse também que os atos eram resultado de uma revolta popular que foi provocada pelas autoridades brasileiras. “Quem são os maiores criminosos deste País? O povo que está nas ruas ou a quadrilha que se reinstalou em Brasília?”, questionava.
No dia seguinte, o parlamentar voltou às redes e fez novas publicações. “A ordem pública deve ser exemplo das maiores autoridades. No entanto, vem subvertendo a ordem e a própria Constituição.”
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o conteúdo das publicações, feito em um perfil com mais de dezenas de milhares de seguidores, revela a “expressiva capacidade de influência” do deputado estadual e deixa claro que ele estava “associado aos fins antidemocráticos”.
À Polícia Federal, o deputado confirmou ser o autor do vídeo postado nas redes sociais. Ele nega, porém, participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro e alega que, neste dia, não estava no Distrito Federal.
Além de Moraes, votaram para aceitar a denúncia os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com isso, a Primeira Turma deve iniciar uma ação penal na próxima semana contra o deputado. Esta fase serve para pronunciamentos de defesa e acusação, bem como para a realização de audiências de testemunhas e interrogatório do réu antes do julgamento final.