O deputado bolsonarista Coronel Meira (PL-PE) propôs um projeto de lei que prevê a criação do ‘Dia Nacional dos presos políticos’, que seria celebrado no dia 9 de janeiro, data que marca a prisão de boa parte dos participantes da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Ele justifica a iniciativa como uma forma de homenagear os bolsonaristas presos que tiveram, segundo a sua visão, os direitos humanos violados.
“O dia que sucedeu o 8 de janeiro de 2023 [quando houve invasão das sedes dos três Poderes em Brasília] foi marcado por graves violações de direitos humanos na prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército”, justifica o autor da proposta.
O deputado critica ainda a suposta alegação de que, nas denúncias da Procuradoria-Geral da República e nas condenações do Supremo Tribunal Federal, não foi promovido uma individualização das condutas de cada um dos participantes da trama golpista. Meira afirma que a criação da data pretende lembrar, então, a memória dos mais de mil presos naquele dia 9 de janeiro.
O tema do PL será discutido na quarta-feira 15 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, no plenário 6, a partir das 16h30. A criação de datas nacionais, por lei, precisa ser precedida de debate público. Foram convidados por Meira para a audiência desta quarta, políticos de direita e familiares de presos e condenados pelo golpe de Estado.