A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) protocolou um projeto de lei para inserir temas como direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular na grade curricular das escolas.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é “fortalecer a democracia brasileira por meio de base educacional que forme cidadãos conscientes de seus direitos, deveres e instrumentos de participação política”.
A Base Comum Curricular da Educação Básica, documento que estabelece as normas de aprendizado no País, já prevê a promoção de valores fundamentais ao interesse social e de respeito à ordem democrática nas atividades curriculares oferecidas aos alunos.
No entanto, na avaliação de Pimentel, os termos devem estar explícitos no documento, de modo a garantir a viabilidade desses conteúdos.
“Dada a sua importância para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática e participativa no País, esses temas devem estar claramente referidos na lei mais importante da educação, a lei de diretrizes e bases da educação nacional”, escreveu a parlamentar petista.