A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague em até 15 dias os 135.416,88 reais devidos ao presidente Lula (PT) como indenização por danos morais. O juiz Carlo Brito Melfi assinou a ordem de pagamento na última sexta-feira 28. O montante inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios.
O processo tem origem em uma ação movida por Lula em 2016, após Deltan apresentar à imprensa uma denúncia da força-tarefa da Lava Jato com o uso de uma apresentação em PowerPoint. Na ocasião, o nome do petista apareceu no centro de um diagrama cercado por expressões como “propinocracia” e “grande general” de um esquema de corrupção na Petrobras.
A Justiça entendeu que Deltan ultrapassou os limites de sua função ao fazer acusações que não constavam formalmente da denúncia, adotar linguagem imprópria e emitir um juízo de culpa precoce. Segundo a sentença, tais condutas representaram uma violação aos direitos de personalidade de Lula.
A defesa do ex-procurador argumentou que a entrevista coletiva teve caráter informativo, em linha com as atribuições do Ministério Público, e negou ofensa à honra do atual presidente. O entendimento da Justiça, no entanto, foi contrário.
O caso ganhou novo peso a partir de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal anulou todas as condenações impostas a Lula na Lava Jato. Naquela decisão, a Corte reconheceu que o então juiz Sergio Moro foi parcial na condução dos processos.
Como a condenação já transitou em julgado, o não pagamento da indenização no prazo estipulado poderá resultar em uma multa de 10% sobre o valor total da dívida.