A defesa de Jair Bolsonaro (PL) reagiu à prisão preventiva decretada na manhã deste sábado 22, classificando a medida como “profundamente perplexa” e juridicamente injustificável. Em nota, os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi afirmam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes se baseia em uma vigília organizada por apoiadores, que, segundo eles, tinha caráter exclusivamente religioso.
A defesa contesta também o argumento de risco de fuga, lembrando que Bolsonaro foi detido em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e sob supervisão constante das autoridades.
Os advogados afirmam ainda que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde que poderiam ser agravados pela permanência na custódia da Polícia Federal, e alegam que a prisão preventiva, nesses termos, coloca sua integridade física em risco.
A defesa informou que apresentará o recurso cabível nos próximos dias, na tentativa de reverter a decisão e retirar Bolsonaro da cela especial onde permanece até a audiência de custódia marcada para domingo 23.
Leia a íntegra da nota da defesa de Jair Bolsonaro:
“A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.
A defesa vai apresentar o recurso cabível.”