O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), são alvo de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral nesta sexta-feira 19. O órgão acusa a dupla de fazer propaganda eleitoral antecipada no dia 5 de dezembro durante a inauguração do Centro de Radioterapia do Amapá.
O MP Eleitoral alega que o evento serviu de “palanque político e autopromoção visando as eleições de 2026” e pede a retirada imediata dos conteúdos sobre o evento das redes sociais, além da aplicação de multa no valor de 25 mil reais para cada.
Na ação, o órgão reconhece a importância da obra de saúde pública, mas afirma que o uso de recursos e da estrutura estatal para promoção pessoal “é ilícito”. De acordo com a legislação eleitoral, só é permitido fazer propaganda eleitoral oficialmente a partir de 15 de agosto do ano da eleição.
Segundo o MP, a presença de servidores e aliados políticos utilizando camisetas padronizadas e a realização de um show ao vivo são “elementos típicos de campanha”, demonstrando “um esforço coordenado de mobilização política que fere o princípio da igualdade de oportunidades entre possíveis candidatos”.