A defesa de Daniel Silveira pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira 28, a concessão de prisão domiciliar ao ex-deputado, que cumpre pena no regime semiaberto.
Silveira passou no último sábado 26 por uma cirurgia no joelho, voltada à reconstrução do ligamento cruzado anterior e ao reparo do menisco. Agora, diz a defesa, ele terá de cumprir uma “delicada e extensa recuperação”.
Na petição a Moraes, os advogados do bolsonarista chamam de “falido e precário” o sistema carcerário brasileiro. “A falta de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico tornam as prisões locais propícios à proliferação de doenças.”
Assim, prossegue a defesa, converter o semiaberto em domiciliar seria uma decisão expedida “de forma humanitária e em respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos”.
Segundo a decisão de Moraes que autorizou a cirurgia, os médicos responsáveis têm de informar quanto tempo Silveira deve ficar no hospital até retornar ao regime semiaberto. O ex-deputado tem escolta policial, “devendo a permanência fora do estabelecimento prisional ter a duração estritamente necessária à finalidade da saída autorizada”.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado com a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
No semiaberto, o réu voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Moraes também barrou, em abril, um pedido para conceder regime semiaberto harmonizado — ou humanitário — a Daniel Silveira. A modalidade surgiu diante do déficit de vagas no sistema prisional brasileiro e, nesses casos, o réu é colocado em liberdade com diversas restrições, como monitoramento eletrônico.