Organizações ligadas à justiça de gênero e à proteção da infância tentam barrar o avanço de um projeto de autoria da vereadora de São Paulo Sonaira Fernandes (PL) que institui a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto”.
Segundo as entidades, a bolsonarista se baseia em uma suposta síndrome sem reconhecimento científico, uma vez que não há referência a ela no Código Internacional de Doenças ou em órgãos de saúde internacionais.
A avaliação é que a proposta, apelidada de “PL da Síndrome Imaginária”, configura um retrocesso por tentar associar o aborto a danos psicológicos. “Ao contrário, negar o procedimento a quem deseja realizá-lo acarreta sérios impactos à saúde física e mental”, ressaltam as organizações que integram a campanha Criança Não é Mãe.
O projeto, que tem como coautores os vereadores Rubinho Nunes (União) e Ely Teruel (MDB), foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal da capital na quarta-feira 17, com 29 votos favoráveis e nove contrários. A segunda e decisiva rodada deve ocorrer nos próximos dias.
A matéria entrou na pauta depois de uma manobra regimental de Sonaira Fernandes, que pediu inversão de pauta na ordem do dia: o texto, inicialmente em 15º lugar, virou o segundo item da lista.
Tentativas de obstrução
Organizações contrárias ao PL lançaram um abaixo-assinado virtual para pressionar vereadores a rejeitar a proposta. Uma das críticas é que ela cria mais barreiras ao aborto legal no País, permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal. “O PL desinforma e estigmatiza quem busca esse direito.”
Outro ponto observado é que a medida pode impactar diretamente as crianças vítimas de violência sexual que precisam do aborto para viver plenamente a infância. As organizações reiteram que mais de 80% das pessoas estupradas no Brasil são crianças e adolescentes, a maioria meninas negras.
Antes da votação na Câmara Municipal, as entidades enviaram uma nota técnica ao vereador João Jorge (PSDB), que presidiu a sessão, demonstrando preocupação com a entrada do PL na pauta.
“Sob a justificativa de ‘promover um debate responsável sobre as consequências do aborto’, a fim de ‘proteger a saúde mental e emocional da mulher’, o projeto fere direitos fundamentais de milhares de mulheres e meninas no município e não pode ser aprovado“, diz o documento.
A nota menciona o estudo Turnaway, conduzido pela Universidade da California (EUA), que constatou, com base em experiências de mais de mil mulheres que realizaram aborto, que elas não têm maior probabilidade de apresentar depressão, ansiedade ou ideação suicida do que mulheres às quais o procedimento foi negado. O estudo constatou também que 95% das mulheres relatam que o aborto foi a decisão certa mais de cinco anos após o procedimento.
Assinam a manifestação as organizações Católicas pelo Direito de Decidir, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Movimento Negro Unificado, Kuíra Feminista Instituto e Cátedra Professora Silvia Pimentel ESA – OAB/SP.