O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) disse nesta quinta-feira 27 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que está cumprindo a determinação de interromper todos os procedimentos em curso contra médicos que realizaram a assistolia fetal.
A assistolia é empregada em abortos legais após a 22ª semana de gestação. Uma norma expedida pelo Conselho Federal de Medicina no início de abril proibia a adoção desse método em “casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro”. Em maio, porém, Moraes suspendeu os efeitos da resolução.
Diante da notícia de que o Cremesp mantém processos administrativos contra médicos que promoveram abortos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na capital paulista, o ministro emitiu a nova decisão e deu 48 horas para o Cremesp se manifestar.
Em resposta, o Cremesp afirmou que diante da decisão de Moraes, sindicâncias e processos ético profissionais sobre questões relacionadas ao aborto legal “não tiveram qualquer avanço na tramitação processual, permanecendo paralisados até o presente momento”. O conselho regional pediu uma audiência com o ministro.
Segundo o conselho, o presidente Angelo Vattimo assinou um despacho determinando a paralisação de todos os expedientes que envolvam apuração de eventuais desvios éticos em casos de aborto legal.