O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 15, o parecer do relator Fausto Santos Jr. (União-AM) que propõe a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por 90 dias. A decisão foi aprovada por 15 votos a 3 e a punição tem efeito imediato.
A penalidade se refere à acusação de quebra de decoro parlamentar, após Janones ser denunciado por supostamente ofender o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com declarações de teor homofóbico, durante sessão no último 9 de julho.
O relator argumentou que Janones extrapolou os limites da liberdade de expressão e cometeu abuso das prerrogativas parlamentares. “O comportamento do representado compromete não apenas a honra de outro parlamentar, mas também a imagem da Câmara dos Deputados como instituição”, disse Santos Jr. no parecer.
A decisão do colegiado também reflete uma movimentação política articulada nos bastidores da Câmara. Após a suspensão do bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), que provocou reação intensa da direita, integrantes do Centrão passaram a cobrar do governo um gesto de “equilíbrio” no Conselho de Ética.
A punição a Janones, aliado informal de Lula e presença ativa na defesa do governo nas redes sociais, é interpretada por congressistas como uma resposta para demonstrar isonomia na aplicação das sanções. Para interlocutores do Planalto, a votação desta terça-feira representou a cobrança de uma “fatura” política do Centrão.
O que diz a defesa
Durante a sessão, o advogado de Janones, Lucas Marques, tentou impedir a votação, solicitando a suspensão do parecer. Ele alegou motivação política na denúncia, ausência de provas materiais e falhas no processo de notificação da defesa.
“O que temos aqui é uma denúncia inepta, baseada apenas em uma matéria jornalística, sem elementos que sustentem essa penalidade extrema. A defesa sequer foi notificada formalmente da reunião anterior”, afirmou Marques.
Segundo ele, os vídeos apresentados pela acusação não comprovam ofensas por parte de Janones, mas sim um momento em que o congressista teria sido cercado e agredido verbalmente por cerca de 12 deputados bolsonaristas.
Apesar do parecer propor uma punição de três meses, a oposição bolsonarista queria uma sanção mais dura. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a dizer que seu “sonho” era aplicar uma suspensão de seis meses.