Mesmo com a judicialização do lado europeu, o Congresso Nacional deve votar a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) com a maior agilidade possível. Essa foi a sinalização dada nesta quinta-feira (22) pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE).
“O Poder Executivo precisa remeter o acordo ao [presidente da Câmara] Hugo Motta, que o fará tramitar na delegação brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul). A partir dali, inicia-se a tramitação nas outras comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Motta deve reunir os líderes no final deste mês”, disse o senador, conforme citado pela Agência Senado.
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O parlamentar reuniu-se com a embaixadora da UE no Brasil, Marian Schuegraf. De acordo com o senador, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pretendem acelerar o rito assim que o Executivo formalizar o envio do texto ao Legislativo.
Tramitação e monitoramento
O rito de aprovação seguirá as etapas regulamentares nas duas Casas. Inicialmente, o governo federal deve remeter o texto à Câmara dos Deputados. Após passar pelo Parlasul e por comissões temáticas, a matéria segue para votação em Plenário.
Caso aprovado pelos deputados, o texto será analisado pelo Senado Federal. Para garantir o acompanhamento rigoroso de cada fase, Nelsinho Trad confirmou que proporá uma subcomissão dedicada exclusivamente a monitorar a confirmação do documento assim que ele chegar à Casa revisora. O objetivo é garantir previsibilidade e acesso real a novos mercados para o produtor brasileiro.
Estratégia do governo
O governo brasileiro decidiu, também nesta quinta-feira (22), manter o andamento interno para aplicar provisoriamente o acordo, mesmo após o Parlamento Europeu ter enviado o texto ao Tribunal de Justiça do bloco na véspera. Embora a avaliação judicial possa atrasar a entrada em vigor por meses, o Planalto aposta na tramitação no Congresso para sustentar, ao menos, uma vigência provisória.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará a proposta de internalização do acordo ao Congresso. Segundo Alckmin, a rapidez do Legislativo brasileiro pode influenciar a Comissão Europeia a adotar a aplicação provisória enquanto o tema é discutido na justiça europeia.
Impacto econômico
Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, prevendo a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos.
Na prática, a União Europeia poderá ampliar as exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores para a América do Sul. Em contrapartida, produtos do Mercosul, como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja, terão acesso facilitado ao mercado europeu.