O Comitê do Rio Doce realizou nesta quinta-feira 8 sua primeira reunião e aprovou o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, iniciativa de reparação às populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contará com 49 bilhões de reais em recursos para investimentos sociais, ambientais e estruturantes ao longo dos próximos 22 anos.
O Fundo Rio Doce será o principal instrumento para o financiamento das medidas reparatórias e compensatórias previstas no acordo judicial firmado entre empresas responsáveis pelo desastre e entes públicos.
Os recursos serão destinados a programas de transferência de renda para agricultores e pescadores, fortalecimento da saúde e assistência social, fomento à recuperação econômica, desenvolvimento da pesca, melhorias em infraestrutura e ações de compensação ambiental — incluindo um Fundo Ambiental com 8,3 bilhões de reais em sua estrutura.
Com governança definida por decreto federal o Fundo será administrado pelo BNDES, que atuará como gestor financeiro, responsável por aplicar os recursos, executar projetos e garantir transparência na alocação dos aportes.
O Comitê do Rio Doce — responsável por aprovar o plano anual de aplicação e autorizar os repasses — poderá contar com até dez subcomitês temáticos para subsidiar e acompanhar a execução das ações. Entre os temas contemplados estão saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social.
A criação do Fundo Rio Doce integra o Acordo de Reparação assinado em 2024 entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e representantes do sistema de justiça.
O acordo prevê um total de 132 bilhões de reais em ações de reparação ao longo de 20 anos, dos quais 100 bilhões de reais serão repassados a entes públicos para programas socioeconômicos e ambientais. Os outros 32 bilhões de reais serão aplicados diretamente pela Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.