A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu um procedimento para apurar declarações do general Augusto Heleno, à época ministro do Gabinete de Segurança Institucional, proferidas em reunião de julho de 2022 com o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, o militar deu indícios de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência, à época sob o guarda-chuva do GSI, teriam se infiltrado em campanhas eleitorais. Antes de concluir a afirmação, Heleno foi interrompido por Bolsonaro, que sinalizou interesse em tratar do assunto posteriormente e em particular.
A abertura do procedimento ocorreu em 15 de dezembro, informou a comissão em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira 9. Todos os integrantes da CEP acompanharam o voto do relator, Manoel Caetano Ferreira Filho.
“Aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas”, sustentou Filho. “À época, a Abin integrava a própria estrutura organizacional do GSI, chefiado pelo interessado.”
A reunião foi gravada e consta da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022. Por isso, a comissão pediu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para entregar pessoalmente a Heleno uma notificação que abre prazo para manifestação do general.
Heleno está preso em regime domiciliar, após ter sido condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo crucial da tentativa de golpe.