A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu que a Procuradoria-Geral da República opine sobre a possibilidade de ser decretada a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), em razão da operação policial realizada na zona norte da cidade, que deixou mais de 120 mortos.
A peça, encaminhada ao procurad0r-geral Paulo Gonet, afirmou que há fortes indícios de que a operação “extrapolou os parâmetros de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, resultando em graves violações ao direito à vida e à integridade física de pessoas que habitam as comunidades afetada”.
A comissão afirmou ter recebido denúncias de moradores e organizações da sociedade civil que relatam pessoas mortas a facadas e com tiros pelas costas, o que indica possíveis execuções sumárias, o que reforça a necessidade de imediata apuração pericial e criminal independente.
Além disso, os parlamentares da comissão afirmam que a operação foi instrumentalizada para servir de propaganda política eleitoral ao governador; e que, em contrapartida, o governo não teria utilizado integralmente os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para a segurança pública.
A comissão, presidida pelo deputado federal Reimont (PT-RJ), pede uma investigação para apurar possível responsabilidade penal de Castro diante as consequências da operação, a análise de documentos e relatórios. Os deputados não descartam, ainda, a possibilidade de o governador responder por crime de responsabilidade por omissão ou uso indevido das forças do Estado.