Com a decisão de Mauro Cid de não recorrer da condenação, o Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta terça-feira 28 o trânsito em julgado do processo da trama golpista contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que a Corte já concluiu a ação e Cid poderá começar a cumprir a pena de 2 anos em regime aberto.
A defesa de Cid tinha até esta segunda-feira 27 para apresentar os chamados embargos de declaração, mecanismo que busca questionar itens da decisão tomada no caso. Os recursos protelam o fim definitivo do julgamento e Cid foi o único dos réus a não lançar mão da manobra.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Por ter selado um acordo de delação premiada e colaborado com a Justiça, Cid recebeu a menor condenação entre os oito réus do núcleo crucial. O ex-presidente, por exemplo, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.