A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2025, que acaba com a chamada escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos ganhos salariais. A proposta segue para apreciação do plenário do Senado.
“O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. A redução da jornada melhora a saúde mental e física”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento reproduzido pela Agência Senado.
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Ao mesmo tempo que o Senado discute, caminha também na Câmara dos Deputados uma discussão para acabar com a escala 6×1.
No colegiado especial que trata do tema, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou a extinção da escala, mas apoiou a redução da jornada para 40 horas semanais, argumentando que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos econômicos negativos, como queda de produtividade e aumento do desemprego.
O parecer mudou o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas.
Discussão no Senado
No senado, o texto da PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE). A PEC foi aprovada em votação simbólica após ser incluída como item extra-pauta na CCJ.
O texto determina por:
- Reduzir imediatamente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano após a promulgação;
- Corte gradual de 1 hora por ano ao longo de quatro anos, até atingir 36 horas semanais;
- Fim da escala 6×1, considerada exaustiva por trabalhadores e motivo de mobilização nas redes sociais.
Segundo o relator, mais de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, incluindo trabalhadores e empregadores, com impacto positivo na economia e na qualidade de vida.
Argumentos do relator
Em seu parecer, Rogério Carvalho afirmou que a escala 6×1 aumenta riscos de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores. Ele citou também o Movimento Vida Além do Trabalho, que ganhou força nas redes sociais pedindo mudanças na legislação.
Críticas à votação
A inclusão da PEC como matéria extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, afirmando que o tema já havia sido debatido em três audiências públicas e que havia compromisso de votar a PEC ainda em 2025.