A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial, pois não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos.
Com esse entendimento, o colegiado acolheu o pedido da defesa para rejeitar uma carta psicografada juntada aos autos pela acusação, bem como das provas relacionadas a atos de psicografia.
“A despeito da controvérsia filosófica e dos esforços historicamente direcionados em torno da temática, não houve até o momento evidência científica sólida e confiável de comprovação da vida pós-morte e da comunicação com pessoas já falecidas”, afirmou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.
Na origem do caso, dois homens foram acusados de homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio. Durante a investigação, policiais colheram o depoimento de uma testemunha que teria atuado como médium e psicografado informações transmitidas pela vítima.
A validade da carta foi reconhecida nas instâncias ordinárias, inclusive no âmbito de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para a corte estadual, o documento não foi necessariamente produzido por meios ilícitos, podendo ser usado como prova indireta, a ser analisada em conjunto com outros elementos.
Para ser admitida no processo judicial, prova deve ser legal e confiável. Além disso, a liberdade de apreciação deve seguir critérios racionais de apuração dos fatos.
Segundo o ministro, para ser admitida em um processo judicial, a prova precisa ser legal e confiável, demonstrando capacidade mínima de esclarecer o fato alegado.
Especificamente nos processos submetidos ao tribunal do júri, o ministro alertou que é essencial a atuação do juiz para filtrar os elementos incorporados e evitar que provas irrelevantes ou inidôneas possam induzir os jurados a conclusões irracionais e potencialmente equivocadas.
“Nem mesmo a garantia fundamental da plenitude de defesa permite mitigar esses requisitos de admissibilidade da prova. Não se deve extrair dessa garantia a possibilidade de que, no tribunal do júri, haja um vale-tudo procedimental em favor da defesa, a qual também deve respeitar o devido processo legal”, avaliou o relator.