O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a entrega em cinco dias um relatório sobre as movimentações financeiras de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O pedido de quebra de sigilo do empresário, citado em investigações sobre as fraudes em aposentadorias, foi aprovado pela comissão na véspera e está sob questionamento de parlamentares governistas.
A solicitação ao Coaf foi comunicada por Viana em uma rede social. “A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”, escreveu o parlamentar. Na prática, o comunicado acelera a corrida entre oposição e governo sobre o acesso às informações.
Em sessão tumultuada, a CPMI aprovou um pacote de requerimentos de convocação e quebra de sigilo em votação simbólica, mas a reunião está sendo questionada sob o argumento de que houve erro na contagem dos votos. Por isso, deputados e senadores da base do governo protocolaram na presidência do Congresso Nacional um recurso que pede a anulação da sessão.
O grupo afirma que houve “nítida parcialidade na condução dos trabalhos” da comissão. Para sustentar essa tese, o documento destaca que a maioria dos presentes na reunião era governista e que isso “reforça a conclusão de que houve erro flagrante — ou distorção deliberada — na proclamação do resultado da votação simbólica”.
Uma foto do momento em que os 14 governistas ficavam de pé para rejeitar o requerimento foi anexada ao requerimento, que também busca a abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado para apurar a conduta de Viana.
Depois que a solicitação foi protocolada, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia da Casa analisem imagens da sessão, registros oficiais e o regimento interno para embasar sua decisão.