Câmeras de segurança instaladas em um comércio no centro de São Paulo flagraram agentes da Guarda Civil Metropolitana agredindo usuários de drogas, pessoas em situação de rua e comerciantes dias antes da Cracolândia ter sido esvaziada. As imagens foram obtidas com exclusividade pelo programa Profissão Repórter, da Globo.
Em uma das cenas, três guardas rendem uma pessoa em situação de rua contra um muro. Um deles bate a cabeça da vítima na parede e ordena que ela se cale. Na sequência, ao perceber que está sendo filmado por um comerciante, um dos agentes atravessa a rua e o confronta. “Você tá gravando?”, pergunta. Após a confirmação, a câmera é abaixada bruscamente, e a gravação é interrompida enquanto o comerciante protesta: “Não segura minha roupa”.
As imagens foram registradas entre os dias 10 e 13 de maio, pouco antes de uma grande operação conjunta entre a GCM e a Polícia Militar para retirar usuários de drogas da região e de áreas próximas. A ação integra o projeto de revitalização do centro da capital paulista, encampado pelo governador Tarcísio de Freitas, que também pretende transferir a sede do governo do estado — hoje no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi — para o Palácio Campos Elísios.
O comerciante Valdeíso Lima, dono de uma das câmeras que captaram os abusos, relatou as agressões ao programa. “Os guardas batem com murros, cassetetes. São extremamente violentos aqui no Centro de São Paulo”, afirmou. Ele também disse ter sido agredido após o fim da gravação. “Eu sou prova viva. Eles me bateram porque eu estava filmando um deles agredindo um usuário do outro lado da rua.”,
Usuários que permaneceram na região após o esvaziamento da Cracolândia relataram ao programa que são alvo constante de agressões e ameaças. Um deles afirmou ter sido ameaçado de ter as pernas quebradas caso fosse visto novamente no local.
CartaCapital procurou a gestão do prefeito Ricardo Nunes e a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo para comentar a conduta dos agentes e eventuais providências, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em meio a abusos, Congresso dá mais poder às guardas
Nesta segunda-feira 27, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que concede aos guardas municipais e os agentes de trânsito a permissão para adotar a nomenclatura de “polícia municipal”.
Na prática, a PEC dá às guardas a prerrogativa de atuar na proteção de bens, serviços e instalações, assim como no policiamento ostensivo local e comunitário de seus territórios designados, além de abrir brecha para operações conjuntas com os demais órgãos de segurança pública.
Atualmente, a legislação brasileira reconhece somente como policiais agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das polícias Civil e Militar, além dos corpos de bombeiros militares e as polícias penais estaduais e federal como órgãos de segurança pública.
A aprovação da PEC ocorre três meses após o Supremo Tribunal Federal permitir que as guardas municipais realizem patrulhamento preventivo e comunitário em suas respectivas cidades. O Ministério Público fará o controle externo das atividades. A decisão tem repercussão geral e vale para todo o País.
A diferença central entre guardas e polícias está na esfera de atuação: enquanto estas respondem a governos estaduais e federais, com foco na ordem pública e repressão ao crime, as guardas são instituições municipais, voltadas à segurança preventiva em áreas urbanas.