A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira 16 o regime de urgência a respeito do projeto que pode derrubar as mudanças no IOF implementadas pelo governo Lula (PT).
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, incluiu o tema na pauta após reunião com líderes partidários. O projeto contesta o decreto da última quinta-feira 12 que recalibrou as alíquotas do IOF. Foi o terceiro decreto do governo desde maio.
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta nas redes sociais.
A aprovação do regime de urgência exige apoio mínimo de 257 parlamentares dentre os 513 deputados da Casa. Este mecanismo serve para garantir uma análise direta em plenário, dispensando a tramitação pelas comissões temáticas.
Frente à pressão legislativa para reverter as medidas tributárias, Lula se reuniu com Motta no domingo 15, no Palácio do Alvorada. O encontro contou com a participação dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que atua como relator da proposta governamental de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda superior a 5 mil reais mensais. O encontro se estendeu por aproximadamente uma hora.
Indefinição sobre o tema
A sequência de mudanças no IOF já resultou em três decretos distintos. O primeiro, de 22 de maio, elevou as alíquotas de diversas operações financeiras. No mesmo dia, o governo recuou especificamente na tributação de remessas de recursos brasileiros para o exterior.
As críticas foram imediatas, principalmente do mercado financeiro. Assim, o governo editou novo decreto na última quarta-feira 11, promovendo ajustes nos valores do IOF. Com esse recuo parcial, o Ministério da Fazenda projeta redução na arrecadação anual de 19,1 bilhões de reais para uma faixa entre 6 bilhões e bilhões de reais. Esse é decreto que enfrenta contestação na Câmara e pode ser revogado.
Também na quarta-feira, o governo publicou medida provisória (MP) estabelecendo compensações às alterações no IOF. A MP terá relatoria de parlamentar da base do governo, mas o nome ainda não foi definido.
Como contrapartida do acordo, o PT não assumirá a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), função que ficará com o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).