A Câmara dos decidiu nesta quarta-feira 10, arquivar o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos pela cassação – 30 a menos que o mínimo de 257 exigido pelo regimento da Casa –, 170 contra a cassação e 30 abstenções.
Zambelli está afastada de suas funções desde julho, quando foi presa na Itália após fugir do Brasil pouco antes da decretação de sua prisão.
A decisão do plenário contraria a Comissão de Constituição e Justiça, que chancelou o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) pedindo a cassação do mandato da bolsonarista. Cajado apresentou o relatório após a CCJ rejeitar, por 32 votos a 27, o parecer anterior, de Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato da bolsonarista.
Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações já transitadas em julgado – uma sobre a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e outra sobre porte ilegal de arma e constrangimento ilegal durante as eleições de 2022. Em ambas, a Primeira Turma determinou também a perda do mandato.
A defesa da congressista alegou falta de acesso integral aos autos e questionou a consistência das provas, argumentos que haviam sido acolhidos no relatório rejeitado de Garcia. Cajado, porém, concluiu que a cassação deveria ser mantida.