03/11/2025 – 09:14
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Deputados podem votar mais projetos sobre segurança pública nesta semana
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (3), às 18 horas, novamente com a pauta cheia. São 28 propostas sobre diversos temas: meio ambiente, direitos humanos, regulação digital, trabalho, administração pública, reforma agrária e segurança pública.
Na área de segurança, destacam-se os projetos de lei:
- PL 4331/25, que aumenta o percentual da arrecadação das apostas esportivas destinado ao financiamento da segurança pública.
- PL 4332/25, que define o uso e compensação financeira de bens apreendidos em crimes de drogas.
- PL 4333/25, que altera o Código de Processo Penal para dar mais rapidez aos processos penais de prisão em flagrante.
- PL 238/19, que condiciona benefícios penais (como progressão de regime e livramento condicional) à coleta de material genético do preso.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de segurança pública é um tema recorrente. “Não vamos fazer ‘semana da segurança’ para votar projetos de segurança. Tenho trazido projetos de segurança semanalmente.”
Streaming
Outro projeto importante que pode ser votado hoje é o que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD).
O tema está no Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP).
O relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.
Da Redação – ND