O Congresso Nacional havia aprovado nesta semana um projeto de lei que tornava obrigatório o exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias. No entanto, após nova votação na Câmara dos Deputados, a exigência foi retirada para motoristas de carros e motos.
Com a mudança, o exame toxicológico permanece obrigatório apenas para condutores de veículos de transporte coletivo e de carga, como ônibus e caminhões, conforme já estabelecido por legislação anterior. O texto do projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-lo integralmente, vetar trechos ou fazer alterações.
Entre outros pontos, a proposta também cria a chamada Carteira Social, que prevê o custeio da CNH para pessoas de baixa renda. Os recursos para esse financiamento serão provenientes de valores arrecadados com multas de trânsito.
O projeto ainda propõe a modernização do processo de compra e venda de veículos, permitindo que a transferência de propriedade seja feita de forma eletrônica por meio de aplicativo oficial. A medida busca desburocratizar e agilizar os trâmites relacionados à documentação veicular.