O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira 26, às 13h55, com 11 projetos de lei em pauta para votação. Entre os itens em pauta está a proposta que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. O PT já indicou, em reunião de líderes, que esta é uma das propostas de interesse da bancada.
A medida institui a Estratégia Nacional de Saúde, a exemplo da atual Estratégia Nacional de Defesa, que reconheceu o papel da iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologias consideradas úteis para a defesa do País.
Outro item da pauta é projeto que trata da Lei do Mar, que está em análise na Casa há mais de dez anos, e está em regime de urgência desde 2018.
O texto defendido pelos ambientalistas é a última versão preparada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), já sob os reflexos da crise climática. A nova proposta institui a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
Mulheres e saúde
Pode ser votado também o PL 6020/23, que passa a considerar descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
Os deputados podem analisar ainda proposta que assegura prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados. Mães e pais atípicos são aqueles que têm, sob sua guarda e proteção, filhos com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.
Consta na pauta também o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Outros itens na pauta são: