A Câmara dos Deputados aprovou, por 415 votos a favor e 29 contrários, o texto-base da medida provisória que cria uma modalidade de gratuidade no botijão de gás a famílias inscritas no Cadastro Único e cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo. Agora, os parlamentares votam alterações no texto através dos chamados “destaques”.
Finalizada a tramitação na Câmara, a proposta vai ao Senado, onde precisa ser analisada até 11 de fevereiro para não perder a validade.
Na prática, a MP altera o nome do auxílio que hoje chama “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo“. Atualmente, o benefício já garante o pagamento em dinheiro às famílias. A mudança proposta pelo governo cria uma segunda via de auxílio: a gratuidade direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas. Com isso, as famílias receberão o botijão em mãos.
A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão de 13 quilos. Já na modalidade de gratuidade o botijão será entregue diretamente na revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e será limitado a um vínculo por família.
De acordo com o governo, o programa deve atingir mais de 15 milhões de famílias. “Essa MP tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil.Cada brasileiro e brasileira vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso do nosso governo com aqueles que mais precisa da proteção do estado”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).