A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 19 um projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos do Rio Grande do Sul. O benefício vale para municípios em que o governo federal tenha reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em decorrência dos temporais que castigaram o território gaúcho.
O perdão valerá para as parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos ou da instituição financeira.
A medida, porém, não implicará devolução de valores e não abrange dívidas liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Também estão de fora os valores já indenizados por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, ou por apólices de seguro rural.
A proposta tramitou sob a relatoria deputado Afonso Motta (PDT-RS). “Em várias localidades, as águas avançaram sobre a produção armazenada, carregaram máquinas e equipamentos, destruíram a infraestrutura produtiva e liquidaram o sistema viário. O cenário é desolador”, afirmou, nesta quarta.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), por sua vez, elogiou o fato de o projeto favorecer apenas os agricultores que sofreram perdas com as enchentes, em vez de uma anistia irrestrita.
(Com informações da Agência Câmara)