A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 4, dois projetos de lei que reajustam remunerações de carreiras do Judiciário. Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal, seguem para o Senado.
O primeiro projeto, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), concede aumento de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028.
O Supremo argumenta que, com base no acúmulo do IPCA desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atingiu 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.
A remuneração do analista judiciário em fim de carreira, por exemplo, passará de 13.008,99 para 16.387,58 reais em 2028. No início de carreira desse cargo, de nível superior, a remuneração passará de 8.664,05 para 10.914,21 reais em 2028.
O reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
Já a segunda proposta aprovada, com parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor — além de reajustar os valores atuais.
Atualmente, servidores com pós-graduação ou cursos de qualificação podem receber o AQ em índices de 1% (ações de treinamento de 120 horas), 7,5% (especialização), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).
Esses percentuais incidem sobre os vencimentos do servidor. Por exemplo: um analista em fim de carreira pode somar atualmente 1.161,52 reais se tiver doutorado; com a mudança, o valor vai para 3.857,75 em 2026, considerando-se o reajuste de 8%.
Também a partir de 2026, o mestrado valerá 2.700,43 reais, contra os atuais 929,21. Essas duas qualificações não podem ser acumuladas entre si e absorvem outras de valores menores.
Técnicos do Judiciário, cujo cargo é de nível intermediário, continuarão a receber o adicional por terem curso de graduação.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)