A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou o primeiro de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Após o fim da sessão, Bolsonaro usou suas redes sociais para voltar a criticar o rito do STF, afirmando que a denúncia deveria ter sido analisada pelo plenário da Corte, onde todos os 11 ministros votam. O ex-presidente reclamou das alterações no Regimento Interno da Corte.
“Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas”, afirmou.
Segundo ele, esta seria uma das manobras ‘feitas sob medida’ para atingir o seu caso. “O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento ‘conveniente’ dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim”, disse.
A manifestação é após o STF decidir rejeitar todos os pedidos preliminares apresentados pelas defesas dos denunciados pela PGR. Entre os questionamentos processuais estava uma tentativa de barrar a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Além disso, o novo pedido para levar o julgamento para o plenário do STF foi negado. Outro pedido rejeitado tratava da incompetência legal do STF, já que, para os advogados, o caso deveria ser analisado em outras outras instâncias da Justiça.
Além disso, o impedimento dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também foi analisado e rejeitado pelo colegiado. Outra tese também rejeitada pelos ministros é a de que os advogados não tiveram acesso aos documento do processo.
Os ministros também negaram pedido da defesa de Bolsonaro para ter um “juiz de garantias” no processo – um magistrado que fiscaliza a legalidade de uma investigação criminal e assegura os direitos dos investigados.
Agora, na sessão desta quarta-feira, a Primeira Turma vai prosseguir e avançar para a análise do mérito e decidir se Bolsonaro e aliados vão se transformar em réus, com a abertura da ação penal.