O Banco Central (BC) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração com um pedido de esclarecimentos sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira (30) entre o diretor de Fiscalização da autoridade monetária, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O recurso, protocolado na sexta-feira (26), questiona a natureza e a urgência do ato determinado pelo ministro Dias Toffoli que contraria parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral, Paulo Gonet, havia pedido o cancelamento da acareação sob o argumento de que a medida seria prematura, já que o Código de Processo Penal a prevê apenas após interrogatórios individuais, quando surgem divergências.
Toffoli, no entanto, manteve o agendamento por entender que já dispõe de informações suficientes para o confronto de versões.
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O inquérito tramita sob sigilo e apura suspeitas de irregularidades em uma operação de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, que envolveria a venda do Master ao BRB. A transação não foi concluída após o próprio BC apontar indícios de problemas de integridade na negociação ao analisar os dados técnicos.
Em 18 de novembro, o Banco Master foi liquidado pelo BC. No mesmo dia, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro. Os papéis teriam sido vendidos a outras instituições financeiras, incluindo o BRB.
Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, a Procuradoria-Geral do BC apresentou formalmente quatro questionamentos centrais:
- Quais sãos pontos controversos a serem objeto da acareação entre o Diretor do BC Ailton de Aquino Santos e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?
- Em que condição o Diretor está sendo intimado: como acusado ou como testemunha? Está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?
- Por que os esclarecimentos precisam ser prestados em acareação, em lugar de uma resposta por escrito aos quesitos formulados pelo magistrado?
- Qual o motivo de se considerar que a acareação é tão urgente que precisa ser realizada durante o recesso judicial, mal tendo começado a correr a investigação e antes mesmo de qualquer depoimento ter sido prestado?
De acordo com apuração do G1, o BC alega no recurso que não se recusa a cumprir a decisão, mas pede que seja esclarecida exatamente qual é a exigência, para evitar o que chama de “armadilhas processuais”.