O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, em entrevista à agência Reuters publicada nesta quarta-feira 20, que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais se elas bloquearem ativos domésticos em decorrência de ordens dos Estados Unidos.
Moraes declarou que a atuação da Justiça dos Estados Unidos sobre bancos brasileiros que mantêm operações naquele país é um assunto “da aplicação da lei norte-americana”. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente.”
Na última segunda-feira 18, o ministro do STF Flávio Dino afastou a validade imediata de determinações judiciais, leis, decretos e ordens executivas de outros países. Embora não tenha em momento algum mencionado a aplicação da Lei Magnistsky contra Moraes, é devido a ela que Dino resolveu se pronunciar.
A Magnitsky, instrumentalizada por Trump para atingir Moraes — relator da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado —, serve em tese para punir estrangeiros ligados a violações de direitos humanos ou atos de corrupção em todo o mundo.
Ao anunciar a sanção, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, alegou que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Uma consequência prática seria o bloqueio de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos — o que o ministro, segundo informações preliminares, não tem. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, contudo, seria o cancelamento de cartões de crédito de bandeira norte-americana.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse Moraes à Reuters.
“Exatamente por isso é importante, repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado, para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos.”